Direito tributário e Sanções Indiretas

Direito tributário e Sanções Indiretas: Permeabilidade com os Princípios Constitucionais Tributários e Admissibilidade



Coordenador: Leonardo André Gandara
Duração: 4 horas
Período15/08/2009
Situação legal:< br/>Programa Detalhado: 1. Introdução
2. Definições
3. Funções e objetivos
4. Crivo de admissibilidade, proporcionalidade e constitucionalidade
5. Estudo de caso
6. Jurisprudência
7. Direito comparado
8. Aspectos para discussão

Minicurrículo do Professor: Graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto, com pós-graduação em Gestão, Legislação e Regulação Ambiental pela Ecobusiness School (BH) e curso de extensão em Regulação do Setor de Energia Elétrica pela Fundação Getúlio Vargas (RJ).

Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Minas Gerais (OAB-MG), do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – Seccional Minas Gerais (IBEF-MG), da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), do Instituto de Estudos Fiscais (IEFi) de Minas Gerais e Coordenador do Grupo Técnico Tributário da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (ABRACE).

Possui experiência no Direito Empresarial através do desenvolvimento de estruturas de planejamento tributário como fator estratégico de decisão em análises de viabilidade, acompanhamento de trabalhos de análise de viabilidade em grandes projetos de capital, elaboração de estratégia jurídica para desenvolvimento de empreendimentos de investimento de capital, participação no desenvolvimento do planejamento estratégico empresarial, desenvolvimento de análises jurídicas e tributárias para financiamentos e demais operações financeiras, gerenciamento de atividades de escritórios terceirizados e convivência em ambiente de projetos.

Objetivo: O objetivo geral e avaliar em que medida as sanções políticas, morais e indiretas são permeáveis aos princípios constitucionais tributários e compatíveis com o Estado.

Horário do Curso: 8h às 12h .