Em 05/05/2014 às 11h08
Por: Comunicação - FAMINAS - BH
Prezado Estudante,
Os prazos para a realização dos
aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 2º
semestre de 2010, dos 1º e 2º semestres de 2011, dos 1º e 2º semestres de 2012
e dos 1º e 2º semestres de 2013 e 1º semestre de 2014 foram prorrogados,
conforme o disposto na seguinte tabela:
PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DOS ADITAMENTOS |
||||||
SEMESTRE DE REFERÊNCIA |
RENOVAÇÃO |
SUSPENSÃO |
TRANSFERÊNCIA |
DILATAÇÃO |
ENCERRAMENTO |
|
2º/2010 |
Até 15.5.14 |
Até 15.5.14 |
Até 15.5.14 |
Até 15.5.14 |
Até 15.5.14 |
|
1º/2011 ao 2º/2013 |
Até 31.5.14 |
Até 31.5.14 |
Até 31.5.14 |
Até 31.5.14 |
Até 31.5.14 |
|
1º/2014 |
Até 31.5.14 |
Conforme art. 2º da Portaria Normativa MEC n. 28, de 28.12.12. |
Até 31.5.14 |
Até 31.5.14 |
Conforme arts. 3º e 4º da Portaria Normativa MEC n. 19, de 31.10.12. |
Os prazos para suspensão e encerramento antecipado
relativos ao 1º semestre de 2014 seguem os prazos previstos nas Portarias
Normativas MEC nº 28, de 28.12.2012 e nº 19, de 31.10.2012, conforme quadro.
Esclarecemos que, passado o prazo de aditamento de renovação semestral, o agente operador realizará a suspensão do financiamento no(s) semestre(s) não aditado(s) ou o encerramento antecipado, quando for o caso, em face do disposto nas referidas Portarias Normativas MEC nº 28, de 28 de dezembro de 2012, e Portaria Normativa MEC nº 19, de 31 de outubro de 2012, respectivamente.
Em caso de erros ou da existência de óbices operacionais por parte da Instituição de Ensino Superior (IES), da CPSA, do agente financeiro e dos gestores do Fies, que resulte na perda de prazo para aditamento do financiamento, o agente operador, após o recebimento e avaliação das justificativas apresentadas pela parte interessada, adotará as providências necessárias à prorrogação dos respectivos prazos, quando for o caso.
Os aditamentos deverão ser realizados por meio do Sistema Informatizado do FIES (Sisfies), disponível nas páginas eletrônicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos endereços www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br.
Mais esclarecimentos sobre o prazo de aditamentos do Fies poderão ser obtidos por meio da Central de Atendimento 0800-616161 ou por meio do Fale Conosco, disponível em www.fnde.gov.br.