Projeto Social do curso de Direito

             AMPARO SOCIAL AO IDOSO E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA


Do que se trata:

O projeto social que o curso de Direito está implementando na FAMINAS-BH desde abril/2006, se alicerça na Lei 8.742/93 (LOAS).

Objetivo:

O objetivo primordial do nosso trabalho é conseguir um benefício junto ao INSS no valor de um salário mínimo, para os idosos ou deficientes físicos que se enquadrem nos critérios exigidos pela Lei, colaborando para uma melhor distribuição de renda às famílias,
afastando-as da miséria absoluta.
Fazendo isso, estaremos disseminando a cultura de exercício da cidadania, além de oportunizar aos alunos cumprir parte de suas horas destinadas às atividades complementares exigidas no curso. Os alunos já estão cientes de que o implemento dessas horas (40 horas com no máximo 80 horas por aluno), só serão computadas àqueles que efetivamente conseguirem que o idoso ou deficiente consiga o benefício.

Informações Importantes:

* O benefício de um salário mínimo mensal é destinado às pessoas que não têm condições financeiras para contribuir com a Previdência Social. Têm direito ao amparo assistencial os idosos a partir de 65 anos de idade, que não exerçam atividade remunerada e, aos portadores de deficiência incapacitados para o trabalho e uma vida independente.

* Para ter direito ao benefício, é preciso comprovar renda familiar mensal inferior a 1/4 do salário mínimo e ainda, que essas pessoas não sejam filiadas a um regime de Previdência Social, nem recebam benefício público de espécie alguma.

* O benefício pára de ser pago quando houver recuperação da capacidade para o trabalho ou quando a pessoa morrer. O amparo assistencial é intransferível e portanto não gera pensão aos dependentes.

Para dar início ao pedido junto ao INSS devo procurar:

Profº José Carlos Batista
Profª Alciléa Teixeira
Maria de Jesus ( Jesusa) - aluna do 2ª perído do curso de Direito

Dias e horários: Toda quinta-feira , de 15h às 18h.

Local: FAMINAS-BH
Centro de Referência à Cidadania
(localizado próximo às salas da Coordenação dos Cursos)