Juizado de Conciliação do Tribunal de Justiça

O Núcleo de Práticas Jurídicas da FAMINAS-BH continua realizando suas atividades de ampliação. No dia 06 de julho, iniciamos o atendimento do Juizado de Conciliação do Tribunal de Justiça nas dependências da instituição, prestando serviços de conciliação à comunidade com o objetivo de buscar a harmonia social e orientar sobre direitos de seus cidadãos. Apesar de ser uma iniciativa do Poder Judiciário de Minas Gerais para a resolução consensual de conflitos, o Juizado de Conciliação não tem função jurisdicional, ofertando aos cidadãos serviços gratuitos de conciliação e  promovendo acordos entre pessoas cujos interesses estão em conflitos.

A partir de hoje, o Sr. Herbert Levi, secretário designado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, estará atendendo no espaço cedido pela FAMINAS-BH, com o intuito de receber a comunidade e agendar a reunião de atendimento aos reclamantes. Essas reuniões ocorrerão quinzenalmente e, posteriormente, conforme a demanda, semanalmente.

Visando a formação de uma rede de voluntários qualificados para melhor atender à população, neste último sábado a FAMINAS-BH, com a parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, realizou o curso de Juizado de Conciliação, ministrado pelos Oficiais do Tribunal: Sr. Juliano Veiga e Srta. Vanessa Braga Reis Valadares Roquette. Estavam presentes alunos do Curso de Direito e Ciências Contábeis, além de funcionários da instituição e outros participantes da comunidade que também estavam envolvidos com o projeto do Juizado de Conciliação. Os participantes do curso estão aptos a atuarem como Conciliadores voluntários nas sessões a serem marcadas.

O Juizado de Conciliação é competente para atender qualquer tipo de conflito, exceto criminal e trabalhista, podendo os reclamantes ser tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Portanto, os interessados a usufruírem dos serviços oferecidos pelo Juizado de Conciliação podem comparecer à FAMINAS-BH de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h30, na sala destinada pela instituição ao Juizado de Conciliação, próximo ao Núcleo de Práticas Jurídicas e agendar o atendimento com Sr. Herbert Levi.

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