NPJ da FAMINAS-BH participa da 2ª Semana Nacional de Regularização Tributária e fortalece formação prática em Direito

Estudantes atuaram em audiências de conciliação fiscal em parceria com o CEJUSC de Santa Luzia (MG)   

O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da FAMINAS-BH desempenhou um papel ativo na 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Tributária, realizada entre os dias 20 e 22 de março. A iniciativa, que visa facilitar a renegociação de débitos fiscais e reduzir a judicialização de conflitos tributários, contou com a participação de mais de 50 alunos do curso de Direito da instituição, que atuaram diretamente em audiências de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Santa Luzia (MG).   

Sob orientação da equipe do NPJ, os estudantes auxiliaram na mediação de acordos entre contribuintes e o fisco, garantindo condições mais acessíveis para a quitação de dívidas e a regularização de nomes - benefício que se estende tanto a pessoas físicas quanto jurídicas. A ação reforça a parceria estratégica entre a FAMINAS-BH e o Poder Judiciário, consolidando o compromisso da instituição com o acesso à Justiça e a formação jurídica de excelência.   

Além de contribuir para a eficiência da máquina pública - com a possível recuperação de créditos tributários -, a participação no projeto permitiu que os alunos vivenciassem dilemas reais da advocacia, desde a negociação com devedores até a elaboração de propostas de acordo.   

NPJ: Ponte entre teoria e prática   

Como escritório modelo do curso de Direito da FAMINAS-BH, o NPJ oferece assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade financeira, abrangendo áreas como Direito Civil, Família, Consumidor e Penal. Em 2024, o núcleo já realizou 1.300 atendimentos - uma média de 50 a 70 por semana -, consolidando-se como um importante vetor de cidadania para a comunidade.   

Serviço:   

- Agendamentos para atendimento no NPJ: (31) 2126-3184   

- Horário de funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 18h