CURSO DE DIREITO FAMINAS-BH E TJMG

Nos dias 21, 22 e 23 de outubro, aconteceu na FAMINAS-BH, através de uma parceria entre o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) e o nosso Curso de Direito, um treinamento para formação de Conciliadores - já que, a partir de novembro, será aberto aqui na FAMINAS-BH (em convênio com o TJMG), ao lado do Núcleo de Práticas Jurídicas, o Juizado de Conciliação do bairro Laranjeiras.

Ao todo, foram nove horas de curso ministrado por três representantes do TJMG a 49 alunos de Direito. Os instrutores foram: Dr. Cristiano Elderson de Araújo Abreu (Bacharel em Direito e Assessor do 3° Vice-presidente do TJMG, Desembargador Jarbas Ladeira); Cristiane da Silva Sarmento (Psicóloga); e Vanessa Braga Reis Valadares Roquette (Servidora Pública).

"O treinamento com os representantes do TJMG nos fez entender que o Juizado de Conciliação é uma iniciativa do Poder Judiciário de Minas Gerais para favorecer a resolução consensual de conflitos. O Juizado de Conciliação não tem função jurisdicional. Trata-se de um espaço no qual o cidadão dispõe de serviços gratuitos de conciliação, sem a necessidade de um processo formal. O objetivo é promover acordos entre pessoas cujos interesses estão em conflito. O trabalho do Juizado é inteiramente voluntário, partindo da premissa de que a paz social é responsabilidade de todos e se faz com a colaboração dos cidadãos. A meta é formar uma rede de voluntariado para melhor atender a população", explica a Coordenadora do Curso de Direito da FAMINAS-BH, Prof.ª Ms. Alciléa Teixeira Lima.

De acordo com os palestrantes, o Conciliador deve, de maneira calma e serena (porém, firme), restringir a conversa ao fato concreto, ordenando o diálogo e cuidando para que uma parte não interrompa a outra, e que todas tenham a oportunidade de falar e se fazerem ouvir - sempre de forma cordata e organizada.

É função do Conciliador manter a ordem, não admitindo jamais que ela seja desrespeitada. Espera-se do Conciliador a manutenção da disciplina e respeito mútuos. É fundamental que o Conciliador entenda que ele não tem poder coercitivo e que sua função é a de pacificar as pessoas em conflito. Ele não deve, portanto, forçar acordos e muito menos submeter as pessoas a qualquer tipo de constrangimento. Ao contrário, deve procurar sempre valorizar e demonstrar o potencial e a dignidade que elas têm. Quanto mais opções houver para atender aos interesses dos envolvidos numa conciliação, maiores serão as chances de se chegar a um acordo.

A Coordenadora do Curso de Direito, Prof.ª Ms. Alciléa T. Lima, ciente de que a Conciliação é um acordo extrajudicial, ressaltou o importante papel que o Núcleo de Práticas Jurídicas (já em funcionamento aqui na FAMINAS-BH) terá, caso o ocordo não seja cumprido, pois poderá (a requerimento das partes), homologá-lo em juízo, passando a ter força jurisdicional.

Os palestrantes apontaram as vantagens e desvantagens da homologação do acordo junto ao Poder Judiciário:

> Ponto positivo: Facilidade de homologação no caso de descumprimento, pois o Núcleo de Práticas Jurídicas da FAMINAS-BH está instalado ao lado do Juizado;

> Ponto negativo: O que era antes um acordo, toma ares de litígio ao ser homologado, com força coercitiva em caso de descumprimento. Essa não é, portanto, a proposta da Conciliação. Para o Juizado, antes de se recorrer à homologação, deve-se, inclusive, tentar novo acordo. No entanto, essa análise vai depender do caso concreto.

No último dia de treinamento, os representantes do TJMG propuseram uma prática simulada, em que cada grupo tinha todos os personagens de uma verdadeira sessão de conciliação - com a presença das partes, do Conciliador e, ainda, preenchimento de todos os formulários adotados pelo Tribunal de Justiça.

É de se ressaltar que o TJMG forneceu todo o material didático com informações sobre todas as etapas a serem cumpridas para se chegar a um acordo (inclusive com orientação para o preenchimento de formulários etc.). Tal material, segundo os instrutores, deve permanecer no Juizado - inclusive o crachá de Conciliador.

Eles ressaltaram, também, que alguns concursos públicos, nos editais, atribuem pontos àqueles que atuaram como conciliadores.

Ao fim do curso, o TJMG emitiu certificados a todos os participantes. Os alunos mais a Coordenação de Direito, num momento de confraternização, ofereceram um lanche. Entre os presentes, era unânime a opinião de que esta foi uma iniciativa gratificante e, acima de tudo, enriquecedora, porque visa a promover a cultura e a paz entre os homens.