Conselho Tutelar - Eleições 2019

Você sabia que no próximo domingo, dia 6 de outubro de 2019, de 8h às 17h, teremos eleições para os *CONSELHOS TUTELARES* de todo Brasil?

O papel do Conselheiro Tutelar é atender crianças e adolescentes em situações de violação de direitos e aconselhar os pais ou responsáveis. A principal função é zelar pelo cumprimento dos direitos. É ele quem fiscaliza se as Leis que protegem crianças e adolescentes estão sendo cumpridos pela família, pela sociedade e o Estado.

Os casos concretos são encaminhados de diversas maneiras, como pelas delegacias, Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) ou até escolas, quando há abandono ou violência por parte de familiares. É possível procurar o órgão por iniciativa própria, em busca de seus direitos, com demandas em educação, saúde ou até conflitos como disputa pela guarda de filhos.

O que é preciso saber sobre o processo de escolha dos Conselhos Tutelares?

Todos aqueles que se sentem comprometidos com o futuro das nossas crianças e adolescentes podem e devem votar. Precisamos votar em candidatos laicos, democráticos, progressistas e comprometidos com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Clique aqui e saiba como votar!