No dia 18 de abril de 2007, a coordenadora do Curso de Direito da FAMINAS-BH, Alciléa Teixeira Lima, promoveu uma palestra intitulada: "Crime e castigo: reflexões sobre os Direitos Humanos e a violência no Brasil”.

O evento foi prestigiado pelos alunos do curso de Direito (1º e 3º períodos), Turismo e Geografia, além de pessoas da comunidade.

A coordenadora do curso iniciou o evento com um desabafo: “Eu na verdade gostaria de estar aqui promovendo um seminário para apontar quais foram as estratégias que o Brasil seguiu para acabar com a violência. No entanto, nossa realidade nos remete a outro enfoque: refletir e apresentar sugestões para que isso aconteça”.

Um dos maiores criminalistas do Brasil, Dr. Obregon Gonçalves, relatou que o Direito Penal brasileiro está sendo banalizado, pois apesar de termos um bom Código Penal, a legislação não encontra respaldo para ser aplicada, pois apenas 1/3 dos crimes são apurados. A falta de pessoal tecnicamente capacitado e o desinteresse em se resolver o problema, seja promovendo novos concursos, seja equipando a polícia, são os responsáveis pela precária ação policial. Outro ponto que leva à banalização da justiça e, conseqüentemente, ao seu descrédito junto ao povo, é o mau exemplo dos políticos que, após dilapidarem o patrimônio através do “mensalão”, por exemplo, e outros escândalos, não receberam a devida punição.

Margarete de Abreu Rosa, mestre em Ciências Penais e professora da FAMINAS-BH, fez um apanhado dos principais benefícios concedidos ao condenado e como eles conquistam esses benefícios – ressaltando que a pena não tem somente o lado punitivo, mas também pretende ressocializar o condenado, para que ele volte a fazer parte da sociedade. Bastante proveitosa foi a explanação sobre os caminhos que um projeto tramita até virar lei. A questão da cidadania, segundo a professora, emerge sempre que o assunto é eleição: “Somos nós que colocamos no poder as pessoas que irão elaborar as leis. Não podemos jamais nos esquecer disso”, diz.

Já o Dr. Anderson Alcântara Silva Melo, delegado e professor de Direito Constitucional da FAMINAS-BH, falou sobre o trabalho de humanização da polícia. Ressaltou que o preso um dia retorna à sociedade e que todo homem, por pior que tenha sido o crime cometido, é um ser humano e não pode sofrer tratamento degradante, sendo tal atitude vedada por lei.

Por fim, falou o professor José Carlos Batista, mestre em Ciência Política, professor de Antropologia Geral e Jurídica e Sociologia da FAMINAS-BH e da PUC. José Carlos é uma daquelas pessoas que tem o dom de contagiar e encantar a platéia. Com suas argumentações profundas e verdadeiras, fez com que cada um de nós refletisse sobre o tema, sob uma ótica diferente, enxergando o condenado como um produto de um sistema econômico falho.

Ao final, os palestrantes responderam as perguntas feitas pelo público, numa sinergia perfeita.

* Na foto: Dr. Obregon Gonçalves, Margarete de Abreu Rosa e a coordenadora do curso de Direito da FAMINAS-BH, Alciléia Teixeira Lima.
 

Coordenação do curso de Direito