Núcleo de Prática Jurídica - NPJ

 O Núcleo de Práticas Jurídicas tem como objetivo qualificar os futuros profissionais do Curso de Direito durante sua formação acadêmica, conciliando os interesses da população carente com o acesso à Justiça.
Os alunos matriculados na disciplina Prática Jurídica Real I, II, III ou IV trabalham em grupo e integram-se nas cabines de atendimento sob a responsabilidade e supervisão de um professor/orientador designado para atuar junto a mesma, de acordo com o dia e períodos específicos.

O atendimento é feito em três etapas:

1.    Âmbito administrativo e realizado pessoalmente:

· Há uma triagem relacionada ao local de residência do assistido e à renda;

· Solicitação de documentos para o cliente, conforme a ação a ser proposta.

2.    Âmbito administrativo e realizado pessoalmente: 

· Entrega de documentos solicitados e agendamento (realizados sempre no começo do semestre letivo, nas duas primeiras semanas de aulas, conforme calendário acadêmico);

3.    Âmbito jurídico – os alunos, junto do professor/orientador, realizam os aconselhamentos jurídicos junto aos assistidos;

CRITÉRIOS DE TRIAGEM SÓCIO-ECONÔMICO:

· Local de residência: assistidos residentes em quaisquer bairros de Belo Horizonte (somente autores).

· Renda: poderá ser assistido pelo NPJ aqueles que aufiram renda até 2 salários mínimos. Caso o assistido não possua renda própria, deve-se verificar a renda de seu núcleo familiar (não podendo ultrapassar o teto referido);

ÁREAS DE ATUAÇÃO
Procedimentos judiciais:
Direito da Família:
- Ação de Alimentos;
- Adoção;
- Alteração de Registro Civil;
- Guarda de Menor;
- Regulamentação e Dissolução de União estável;
- Ação de Divórcio;
- Outros;

Direito Sucessório:
- Inventário;
- Arrolamento;
- Outros;

 Direitos Reais:
- Usucapião;
- Reintegração e manutenção de posse;
- Direitos de uso;
- Outros direitos sobre a propriedade;

Direito Civil:
- Interdição;
- Ação em Direito do Consumidor (retirada de nome de cadastro de devedores e indenização);

Direito Penal

REGRAS PROCEDIMENTAIS APÓS PRIMEIRO ATENDIMENTO

· O contato do cliente com os alunos é realizado exclusivamente por meio do NPJ.

· Quando o cliente necessitar informações sobre seu processo, entre em contato VIA telefone com a NPJ ou presencialmente (data previamente agendada).

· A pessoa que tiver solicitado um agendamento no NPJ e não puder comparecer no dia acordado, deverá comunicar o NPJ com 03(três) dias de antecedência. Caso o NPJ não seja comunicado e/ou o cliente deixar de comparecer, este perderá o direito de atendimento naquele semestre.

· Os documentos solicitados aos clientes deverão ser entregues no NPJ de 2ª a 6ª feira, das 09h:00 às 11h:30 ou das 13:30 às 17:00. Caso estes documentos não sejam entregues, a pasta será arquivada por falta de interesse do cliente.

· O cliente que queira desistir de uma ação, a ser distribuída ou já em andamento, deverá ir presencialmente ao NPJ.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO AOS CLIENTES:
Segunda à Sexta de 09h às 11h30 e 13h30 as 17h

HORÁRIO DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS:
Segunda à Sexta de 09h às 11h30 e 13h30 as 19h30

CONTATO: (31) 2126-3185