O Núcleo de Práticas
Jurídicas tem como objetivo qualificar os futuros profissionais do Curso de
Direito durante sua formação acadêmica, conciliando os interesses da população
carente com o acesso à Justiça.
Os alunos matriculados na disciplina Prática Jurídica Real I, II, III ou IV
trabalham em grupo e integram-se nas cabines de atendimento sob a
responsabilidade e supervisão de um professor/orientador designado para atuar
junto a mesma, de acordo com o dia e períodos específicos.
O atendimento é feito em três etapas:
1. Âmbito administrativo e realizado pessoalmente:
· Há uma triagem relacionada ao local de residência do assistido e à renda;
· Solicitação de documentos para o cliente, conforme a ação a ser proposta.
2. Âmbito administrativo e realizado pessoalmente:
· Entrega de documentos solicitados e agendamento (realizados sempre no começo do semestre letivo, nas duas primeiras semanas de aulas, conforme calendário acadêmico);
3. Âmbito
jurídico – os alunos, junto do professor/orientador, realizam
os aconselhamentos jurídicos junto aos assistidos;
CRITÉRIOS DE TRIAGEM SÓCIO-ECONÔMICO:
· Local de residência: assistidos residentes em quaisquer bairros de Belo Horizonte (somente autores).
· Renda: poderá ser assistido pelo NPJ aqueles que aufiram renda até 2 salários mínimos. Caso o assistido não possua renda própria, deve-se verificar a renda de seu núcleo familiar (não podendo ultrapassar o teto referido);
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Procedimentos judiciais:
Direito da Família:
- Ação de
Alimentos;
- Adoção;
- Alteração de Registro Civil;
- Guarda de Menor;
- Regulamentação e Dissolução de União estável;
- Ação de Divórcio;
- Outros;
Direito Sucessório:
- Inventário;
- Arrolamento;
- Outros;
Direitos Reais:
- Usucapião;
- Reintegração e manutenção de posse;
- Direitos de uso;
- Outros direitos sobre a propriedade;
Direito Civil:
- Interdição;
- Ação em Direito do Consumidor (retirada de nome de cadastro de devedores e
indenização);
Direito Penal
REGRAS PROCEDIMENTAIS APÓS PRIMEIRO ATENDIMENTO
· O contato do cliente com os alunos é realizado exclusivamente por meio do NPJ.
· Quando o cliente necessitar informações sobre seu processo, entre em contato VIA telefone com a NPJ ou presencialmente (data previamente agendada).
· A pessoa que tiver solicitado um agendamento no NPJ e não puder comparecer no dia acordado, deverá comunicar o NPJ com 03(três) dias de antecedência. Caso o NPJ não seja comunicado e/ou o cliente deixar de comparecer, este perderá o direito de atendimento naquele semestre.
· Os documentos solicitados aos clientes deverão ser entregues no NPJ de 2ª a 6ª feira, das 09h:00 às 11h:30 ou das 13:30 às 17:00. Caso estes documentos não sejam entregues, a pasta será arquivada por falta de interesse do cliente.
· O cliente que queira desistir de uma ação, a ser distribuída ou já em andamento, deverá ir presencialmente ao NPJ.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AOS CLIENTES:
Segunda à Sexta de 09h às 11h30 e 13h30 as 17h
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS:
Segunda à Sexta de 09h às 11h30 e 13h30 as 19h30
CONTATO: (31) 2126-3185